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O desenvolvimento de um povo passa necessariamente pela porta
da educação. No Brasil ( país que abriga
uma imensa população de analfabetos) o sistema
educacional oficial, desde a educação básica
até a superior, convive com desvio de verbas, baixos
salários, insuficiência de recursos e outras
mazelas. Por isso, o mais importante edifício da sociedade
brasileira encontra-se em constantes reparos. No alicerce
(onde se estrutura a educação infantil) persiste
um déficit de quase 15 milhões de vagas em creches
e pré-escolas. Esse descalabro nacional ( que atinge,
notadamente, as famílias pobres ) tem causa conhecida:
como os recursos públicos são repassados às
prefeituras municipais de acordo com o número de alunos
matriculados no ensino fundamental, muitos prefeitos passam
a dar prioridade a esse nível de ensino, desviando
as verbas públicas. Nos pilares do ensino fundamental,
de responsabilidade exclusiva dos municípios, aparecem
duas rachaduras bem visíveis: 1) a manipulação
de matrículas nas escolas municipais, objetivando unicamente
a obtenção de maiores parcelas de recursos (federais
e estaduais), sem considerar a qualidade do ensino (daí
o MEC anunciar orgulhosamente que em 1999 estavam matriculados
em escolas do ensino fundamental 95.7% das crianças
entre 7 e 14 anos). 2) o desvio, em centenas de municípios
brasileiros, do dinheiro do Fundo de Desenvolvimento do Ensino
Fudamental e de Valorização do Magistério/FUNDEF
para atividades outras, diversas da educativa. Na cumeeira
do edifício (sede do ensino superior) predomina o descaso
com as universidades públicas. Esse desprezo propositado
pode ser identificado nos cinco referenciais, a seguir: 1)
Baixos salários dos professores universitários
(bem menores do que dos professores primários norte-americanos
que recebem até três mil dólares por uma
carga horária de 35 horas semanais). 2) Incentivo a
aposentadorias precoces (com a perda de mestres e doutores
altamente qualificados). 3) Desigualdades na distribuição
de oportunidades (apenas 11% dos jovens brasileiros entre
18 e 24 anos freqüentam cursos universitários,
percentual esse considerado dos mais baixos da América
Latina). 4) Elitização do ensino superior (resultante
do preenchimento da maior parte das vagas por alunos egressos
das escolas particulares). 5) Escassez de recursos e investimentos
(em prejuízo do aprendizado, das instalações
físicas e,principalmente, dos setores de apoio ao ensino,
como bibliotecas, laboratórios e material de pesquisa.)
A soma de tudo isso indica um contínuo processo de
sucateamento das universidades públicas brasileiras
para forçar sua entrega à iniciativa privada.
Outro indício desse encaminhamento, acha-se repetidamente
nos documentos internacionais da dupla FMI/Banco Mundial,
em forma de estratégias políticas de redução
de gastos sociais nos países devedores do Fundo. Resumidamente,
essas estratégias apontam para dois caminhos:
a) auto-financiamento das universidades públicas (com
diversificação de suas fontes de recursos mediante
venda de serviços e consultorias, contratos de pesquisas,
fornecimento de projetos e, sobretudo, cobrança de
anuidades); b) reestruturação administrativa
do ensino superior (substituindo o modelo acadêmico
ensino-pesquisa-extensão pelo tripé econômico
produto-custo-benefício). Em outras palavras, transformação
das universidades públicas em empreendimentos comerciais.
Nesse prisma ( o econômico acima do social ), desaparecerá
um dever constitucional do Estado, preservado desde a fundação
do primeiro curso superior no Brasil, em 1808.
NOTAS:
- O Plano Collor foi um dos mais radicais que o país já conheceu. Reintroduziu o cruzeiro como moeda, em substituição ao cruzado novo, mantendo a paridade (um cruzeiro equivalia a um cruzado novo). Estabeleceu o recolhimento, no Banco Central, pelo prazo de dezoito meses, de todas as quantias superiores a cinqüenta mil cruzados novos, que estavam depositadas em contas-correntes, cadernetas de poupança ou outras aplicações financeiras. O plano foi acompanhado, ainda, de um programa de privatização de empresas estatais; e o mercado brasileiro começou a ser aberto às importações (História Total, vol. 2, p. 272, José Jabson Arruda, Editora Ática, São Paulo, 1998).
- A CPI do Caso PC instaura-se no Congresso em 26/5 por iniciativa do dep. José Dirceu (9.7), com apoio das oposições e das 1as manifestações de rua. Composta por deputados e senadores, tem o sen. Benito Gama na presidência, Amir Lando na relatoria e uma apertada maioria oposicionista. No início, a mídia e os meios políticos vaticinam mais uma investigação inócua. O min. Jorge Bornahusen prevê que a CPI “não vai dar em nada”. ACM declara: “Quem disser que o impeachment é possível está mentindo para o povo; ele tem 103 anos e nunca foi feito”. FHC compara o impeachment à bomba atômica: “Existe mas não é para ser usada” (Isto É, Brasil 500 anos, Atlas Histórico, p. 272, Editora Três, São Paulo, 1998).
- O Inquérito levanta muitas suspeitas mas nenhuma prova, e parece fadado ao fracasso. Surge então Eriberto Freire França, motorista de Ana Acioli (secretária de Collor), ex-membro dos serviços de informação. Em entrevista à revista Isto É (28/6) e depoimento na CPI, Eriberto dá detalhes da rota do dinheiro, da Brasil-Jet e outras empresas de PC até a Casa da Dinda, onde paga de empregados a contas de luz e telefone. Começam a surgir os fantasmas (nomes e CPFs forjados para a movimentação de cheques). O secretário particular de Collor, Cláudio Vieira, tenta explicar a dinheirama (27/7) como sobra de um empréstimo de US$ 5 milhões da empresa uruguaia Alfa Trading para a campanha eleitoral: é a Operação Uruguai, desmentida (29/7) por Sandra Ferreira de Oliveira, secretária da empresa de Alcides Diniz onde a farsa foi montada. Após ouvir 23 depoimentos, examinar 40 declarações de renda, 40 mil cheques e 90 notas fiscais, em 92 dias, a CPI aprova relatório acusando o presidente de beneficiar-se com US$ 6,5 milhões do Esquema PC, em atitude incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (IstoÉ, Brasil 500 anos, idem, p. 272).
- O pedido de Impeachment é encaminhado à Câmara pelos presidentes da ABI e OAB, Barbosa Lima Sobrinho e Marcelo Lavenère (11/9), em nome da sociedade civil. Tramita em ritmo acelerado, e tem seu momento decisivo a 29/9, quando os deputados, em votação aberta, autorizam o processo, por 441 votos a 38 (23 ausências, 1 abstenção), o que implica no afastamento imediato de Collor. Multidões acompanham a votação em telões instalados em praça pública por todo o País. O Senado julga e aprova o impeachment, por 76 votos a 3, na madrugada de 30/12. O vice, Itamar Franco, no exercício da presidência desde 29/9, toma posse em definitivo conforme a Constituição. Collor tem os direitos políticos suspensos por 8 anos e auto-exila-se em Miami, EUA; em 12/12/94 o TSE o absolve, por falta de provas, do crime de corrupção passiva, em sentença atribuída a falhas na denúncia da Procuradoria Geral da República. PC foge do País, é preso na Tailândia em 29/11/93, cumpre 2 anos de pena em Brasília, é libertado e pouco depois assassinado em AL (no que a polícia conclui ser um crime passional); nega-se até o fim a incriminar Collor (Ibidem, p. 272).
- O escândalo da LBA (Liga Brasileira de Assistência, custeada pelo Estado e presidida pela 1ª dama) envolve diretamente a esposa de Collor, Rosane. Ela usa a LBA para empregar e favorecer seus familiares, do clã oligárquico dos Maltas, concentra 90% das verbas em AL, permite desvios de verbas e material, usa US$ 86 mil da Liga na festa de aniversário de sua amiga Eunícia, até ser demitida pelo marido (21/08/91) (Ibidem, p. 272).
- Por intermédio de PC Farias foram arrecadados os milhões de dólares que contribuíram para a eleição de Collor. Não se sabe ao certo quanto PC amealhou. Sabe-se apenas que o dinheiro não apenas não parou de entrar depois da vitória de Collor como, ao contrário, passou a fluir em quantidade ainda maior após a eleição. Baseado em sua ligação com as empreiteiras, PC teria armado o maior esquema de propina já concebido no Brasil uma rede de influências que envolveria “porcentagens” de até 22% para a aprovação de qualquer projeto (História do Brasil, Eduardo Bueno, p. 283, Zero Hora / RBS Jornal)
- Entre as pessoas que se locupletaram com o “esquema PC”, foram acusadas, conforme apurado pela CPI e publicado na imprensa: Rosane Collor (mulher do presidente, que recebeu US$ 510 mil), Leda Collor (mãe do presidente, US$ 35 mil), Lilibeth Monteiro de Carvalho (ex-mulher de Collor, US$ 41 mil), Cláudio Humberto (porta-voz do presidente, US$ 70 mil), Cláudio Vieira (secretário do presidente, US$ 89 mil), Maria Izabel Teixeira (secretária de Rosane Collor, US$ 802 mil), José Roberto César (dono da Brasil's Garden, empresa que fez o fabulosos “jardins da casa da Dinda”, residência de Collor, US$ 866 mil), Sig Bergamin (arquiteto, US$ 15 mil), Uajara Cabral (vendedor de jóias, com livre acesso ao Palácio do Planalto, US$ 15 mil), Elizabeth Luporini (secretaria de Marcos Coimbra, cunhado de Collor, US$ 48,8 mil. Está em nome de Coimbra a casa de torneiras douradas de Miami) (Eduardo Bueno, op. cit., p. 284).
- O laudo oficial da morte de PC Farias continua sendo contestado, e nada permite supor que o caso esteja de fato encerrado. Vivo, PC era um arquivo ambulante de um esquema de corrupção que talvez tenha movimentado até US$ 2 bilhões e envolvia pelos menos 52 empresas e 400 autoridades públicas e empresários. Baleado, tornou-se, literalmente, um arquivo morto circunstância que permite afirma que, voluntariamente ou não, Suzana Marcolino envolve-se num crime que, tendo ou não sido passional, se tornou, acima de tudo, uma “queima de arquivo”. Muitos fatos continuaram inexplicados: por que existe tanta discordância entre os peritos? Por que os irmãos de PC mandaram lavar o quarto e queimar o colchão no dia seguinte ao crime? Onde está a fortuna que PC com certeza arrecadou? PC esteve mesmo envolvido com o narcotráfico, como várias vezes se insinuou? As acusações de que PC também mantinha ligações com a máfia são precedentes? Quantas pessoas respiraram aliviadas depois que PC amanheceu morto? As respostas ainda não são conhecidas e talvez nunca venham a sê-lo. Como também permanece sem replica a indagação que Elma Farias, a mulher de PC, fez quando da prisão do marido: “Por que só o Paulo César?” (idem, p. 285).
- O grupo dos “Anões do orçamento” era chefiado pelo deputado João Alves, especialista em lavar dinheiro sob o pretexto de ter “graças a Deus” ganho 121 vezes na loteria (Ibidem, p. 285).
HISTORIOGRAFIA
FILMOGRAFIA:
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CRÉDITOS DAS IMAGENS: Figs. 280, 281,
282, 284, 285 e 287 (Charges de Sinfrônio, públicadas
nas páginas do jornal Diário do Nordeste, no
perríodo de abril/91 a maio/96). Fig. 283 (Chico Caruso
para Caricaturistas Brasileiros, de Pedro Corrêa do
Lago, Editora Sextante Artes, Rio de Janeiro, 1999). Fig.
286 (Erthal, Coletânia de Charges e Caricaturas, Ediouro,
Rio de janeiro, 1998).
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