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VOTO DE CABRESTO




(Ilustração de Mollica).

 

Na política adotada pela República Velha (conhecida por café-com-leite) só dois Estados da Federação tinham vez na Presidência da República: São Paulo e Minas Gerais.

O revezamento das oligarquias agrárias paulistas e mineiras no Poder Central (elegendo quase todos os presidentes da República até 1930) era assegurada pela prática do Coronelismo (voto de cabresto) e pela Política dos Governadores (aliança entre os poderosos políticos estaduais e o Governo Federal.

E para completar o “esquema”, no Congresso Nacional funcionava a Comissão Verificadora com o objetivo de convalidar ou não o resultado das eleições nacionais. Assim, fechava-se o cerco da política da República Velha: numa ponta, os “Coronéis” fazendeiros; na outra, os membros da “Comissão”.


 



Fig. 201: (O voto imposto pelos “coronéis” contra a vontade do eleitor ficou conhecido como “voto de cabresto”.
Charge de Claudius. Brasil Vivo 2, de Marcus Vinício, Chico Alencar e Claudius Ceccon. Editora Vozes, 1996).

 

O carcomido sistema eleitoral do Império pouco mudou na República Velha: apenas o voto censitário (baseado na renda) foi substituído pelo voto masculino, deixando de foras as mulheres, os menores de 21 anos, os analfabetos, os mendigos, os religiosos (das ordens monásticas) e os militares (com patentes inferiores a oficiais). Em conseqüência, calcula-se que somente 6% da população brasileira votava. Além disso, o voto continuava sendo aberto (não secreto) possibilitando a identificação e o controle de cada votante. Dessa forma, o eleitor que não votasse no “coronel” (no candidato por ele indicado) poderia sofrer todo tipo de perseguição.

 

Paralelamente ao voto aberto (conhecido por voto de cabestro, dado sob pressão), vários mecanismos fraudulentos (todos do conhecimento das autoridades oficiais) eram utilizados nas eleições. Exemplos mais comuns: fornecimentos de títulos a menores de 21 anos e a analfabetos; permissão para um eleitor votar várias vezes; adulteração de atas e urnas eleitorais; contagem de votos de defuntos e muitas outras artimanhas.

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Fig. 202: (Caricatura ironizando as eleições na República Velha, onde até defuntos votavam.
Caricatura de Yantok. Revista Dom Quixote).

 

Fig. 203: Na Comissão Verificadora, Pinheiro Machado cuidava da “degola”
dos parlamentares não afinados com os interesses das oligarquias dominantes. Biblioteca Nacional/Rio).

 

Fig. 204: Caricatura representando o presidente Campos Sales e seu Ministro da Fazenda entregando sacos de dinheiro a um banqueiro
inglês, como pagamento da dívida externa brasileira. Foto de Ricardo R. Breda. Revista Dom Quixote, Ângelo Agostini).

 

 

NOTAS:

  1. Na prática, a política exercida na jovem República estava distante das leis escritas e dos ideais democráticos. O voto não era secreto. Mulheres, analfabetos e menores de 21 anos não votavam. Em compensação, todo um imenso eleitorado fantasma, constituído por nomes inventados, mortos “ressuscitados,” garantia o sufrágio segundo a vontade da reduzida elite que governava o país (Nosso Século, vol. 2, p. 57, Abril Cultural, São Paulo, 1985) .



  2. O “liberal e progressista regime brasileiro”, exaltado nas comemorações oficiais, repousava em eleições fraudulentas. Eram comuns as “ressurreições de mortos” e nomes inventados, que enchiam as urnas com votos da situação. E, para maior garantia das elites políticas, o candidato eleito não tomava posse imediatamente. Precisava antes ser aprovado por uma Comissão de Verificação de Poderes, chefiado pelo presidente do Congresso, que aceitava ou não o resultado das urnas (Nosso Século, idem, p. 58).




  3. Enquanto a nível estadual e federal fazia-se a “política dos governadores”, a nível municipal imperava a “política dos coronéis” que, liderando povo, clero e polícia, levavam cidades inteiras a votar no Governo (Ibidem, p. 59).



  4. “A política dos governadores foi um compromisso político entre o governo federal e as poderosas famílias que governavam os estados. Essas oligarquias estaduais fariam de tudo para ajudar a eleger os deputados e senadores favoráveis ao governo federal; este, por sua vez, retribuiria com apoio político e financeiro para que continuassem no poder” (História do Brasil, Império e República, vol. 2, p. 107, Alfredo Boulos Júnior, FTD, São Paulo, 1997).




  5. A política do café-com-leite: as alianças entre os coronéis, os governos estaduais e o governo federal fortaleceram ainda mais o poder dos grandes fazendeiros. Entre esses fazendeiros, dois grupos se destacaram: o dos paulistas, representados pelo Partido Republicano Paulista (PRP) e o dos mineiros, representados pelo Partido Republicano Mineiro (PRM) (Alfredo Boulos Júnior, idem, p. 108).



  6. Antes das eleições, os líderes políticos do PRP (Partido Republicano Paulista) e do PRM (Partido Republicano Mineiro) se reuniam. Tomavam cafezinho, falavam sobre os cavalos do jóquei, as meninas do cabaré e depois chegavam a um acordo a respeito de quem seria o próximo presidente do Brasil. O próximo presidente seria paulista e, depois, mineiro e, depois, paulista... alternando-se mutuamente. Porque as máquinas eleitorais eram postas para rodar e, através da manipulação eleitoral, o resultado era sempre o que tinha sido armado. Essa gangorra tinha o apelido de Política do café-com-leite (Nova História Crítica do Brasil, 500 anos de História malcontada, p. 228, Mario Schmidt, Editora Nova Geração, São Paulo, 1997).



  7. Os fazendeiros, chamados de coronéis porque freqüentemente ocupavam esse posto na Guarda Nacional, tinham controle total da escolha dos governantes locais, uma vez que o voto não era secreto. Em troca, o político eleito usava o poder público para defender os interesses dos coronéis. Daí a grande disputa pelos cargos públicos (História Total, Brasil: Império e República, vol. 2, p. 117, José Jobson Arruda, Editora Àtica, São Paulo, 1998).



  8. O coronel típico é latinfudiário, mas pode ser também comerciante ou profissional liberal. Chefia um clã familiar, às vezes ramificado em vários municípios e estados, mediante verdadeira política de casamentos. O clã possui um batalhão ou regimento na Guarda Nacional, e a rede de agregados, parceiros, cabos eleitorais, afilhados, sua gente, que fornece votos, serviços, informações, lealdade e se preciso, combatentes, a troco de favores e proteção. Mantém um exército privado, jagunços ou cabras, que pode exceder um milhar de homens. Baseia sua força numa barganha de lealdades que inclui o voto: este não exprime opção política, mas a contrapartida da barganha, muito consciente, à sua moda (Brasil 500 anos, Atlas Histórico, p. 102, Editora Três, São Paulo, 1998).



  9. No início da República Velha (Governo Campos Sales), o Brasil contratou com os bancos ingleses, liderados pela Casa Rotschild, um empréstimo conhecido como Funding Loan. Pelo acordo, os credores aceitavam conceder três anos de moratória para o país se equilibrar e cuidar dos três filhotinhos da República (dívidas contraídas em 1893, 1895 e 1898), período em que seriam emprestados 10 milhões de libras (amortizáveis em 10 anos) para a constituição de um fundo. Em contrapartida, os banqueiros exigiam a decretação de medidas econômicas restritivas (cortes nas despesas públicas, aumento de impostos e fim de quaisquer estímulos às indústrias brasileiras). E mais: o governo brasileiro ficava obrigado a proceder a queima de papel-moeda nacional em quantidades equivalentes às emissões do funding. Exigiam, ainda, como garantia: toda a renda da alfândega do Rio de Janeiro, das demais alfândegas, se necessário, e as receitas da Estrada de Ferro Central do Brasil e do serviço de abastecimento de água da cidade maravilhosa. Evidentemente, a fiscalização ficaria a cargo dos “generosos” banqueiros estrangeiros. Em 1902, ao terminar seu mandato, Campos Sales recebeu um telegrama dos Rotschild felicitando-o, por sua administração. Um detalhe ocultado pela historiografia nacional: o trem que levava o ex-presidente de volta a São Paulo foi apedrejado num subúrbio do Rio de Janeiro por uma multidão revoltada contra o desemprego e carestia de vida (Formação Econômica do Brasil, p. 167, Maria Gusmão de Mendonça e outros, Editora Thomson, São Paulo, 2002 e Saga, A Grande História do Brasil, vol. 5, p. 92, Abril Cultural, São Paulo, 1981).



  10. Uma das cláusulas do Funding Loan (queima de papel-moeda nacional) até então desconhecida e hoje pouco divulgada pela historiografia) mereceu do historiador Gustavo Barroso, em 1935, o seguinte comentário: “pelo funding, ficou o Governo Brasileiro obrigado a retirar da circulação do país, à proporção que se emitiam os títulos do novo empréstimo, uma soma equivalente em papel-moeda, ao cambio de 18 d., a fim de ser incinerada (...) Todos se preocupam, com a chamada inflação, com as baixas do câmbio, com as humilhações impostas ao país, e ninguém com o que é de verdade importante: o prejuízo que a falta de numerário causa à circulação das riquezas, sangue dum país” (Brasil, Colônia de Banqueiros, p. 94, Gustavo Barroso, Editora Civilização Brasileira, Rio, 1935).



  11. O historiador José Jobson Arruda, ao analisar as medidas econômicas impostas pela Casa Rotschild e, humildemente aceitas pelo Governo Brasileiro, enfatiza: Essas iniciativas permitiram ao governo baixar a inflação. Entretanto, o preço pago pela população foi imenso: muitas empresas faliram, aumentando o desemprego por toda parte; a elevação dos impostos, inclusive sobre a circulação de mercadorias básicas, como carne e sapatos, aumentou a carestia. As medidas obrigavam, assim, toda a população a arcar com as dívidas contraídas pelas elites (José Jobson Arruda, op. cit., p. 116).
 

FILMOGRAFIA:

Os Libertários. 1976. Direção: Lauro Escorel Filho. 26min. Documentário. O filme trata do movimento trabalhista no início do século XX. Foi elaborado com material do arquivo Edgard Leueuroth, considerado o mais completo acervo da imprensa operária brasileira.